Sobre nós
A Google é a maior corporação internacional do setor de tecnologia da informação e integra o grupo Alphabet Inc. Em 2022, a empresa deu início ao processo de falência de sua subsidiária russa, a OOO «Google».
Este site é um recurso informativo especializado dedicado a esse processo. Nele são apresentados atos jurídicos e decisões judiciais, a cronologia de seu desenvolvimento, notícias, reportagens da imprensa e materiais em vídeo relacionados à falência da OOO «Google».
As informações publicadas no site têm por objetivo garantir a transparência do processo e proporcionar uma compreensão completa e objetiva do seu andamento e das principais circunstâncias envolvidas.
Acompanhe um dos maiores processos judiciais
Informações atualizadas sobre o andamento do processo
2018
Redução substancial da parcela da receita (de 20% para menos de 3%) que permanecia à disposição da OOO «Google». Diante do aumento da pressão das sanções contra a Rússia, as empresas estrangeiras do grupo Google passaram a transferir recursos da subsidiária russa por meio de mecanismos de preços de transferência, comprometendo sua estabilidade financeira e reduzindo os riscos decorrentes de uma eventual saída do mercado russo.
Descumprimento sistemático, por parte da OOO «Google», da legislação relativa à divulgação de informações proibidas. Início dos bloqueios ilegítimos de canais de veículos de comunicação russos no YouTube.
2020
Início do processo relativo ao caso da Tsargrad Media, cujo canal do YouTube foi bloqueado de forma ilegítima. A ação foi ajuizada em 27 de agosto de 2020.
(Processo n.º A40-155367/2020 )
(Processo n.º A40-155367/2020 )
2021
O órgão antitruste russo (FAS da Rússia) instaurou processo contra a Google LLC por indícios de abuso de posição dominante.
Decisão de primeira instância (Tribunal Arbitral da cidade de Moscou) no caso Tsargrad. O tribunal declarou ilegal o bloqueio do canal do YouTube e determinou que a Google restabelecesse o acesso dos usuários, sob pena de multa diária progressiva (astreinte).
Numerosas multas por infração da legislação sobre divulgação de informações proibidas.
A OOO «Google» pagou dividendos à Google International LLC no valor de US$ 128.690.365,56, equivalente em rublos na data do pagamento a 9.499.999.999,86 rublos. No mesmo dia, a OOO «Google» transferiu 500.000.000 de rublos ao orçamento a título de imposto sobre a renda de pessoa jurídica incidente sobre rendimentos recebidos na forma de dividendos de sociedades russas a organizações estrangeiras.
Trânsito em julgado da decisão no caso Tsargrad. O tribunal determinou que a OOO «Google», a Google International LLC e a Google Ireland Limited pagassem multa de 100.000 rublos por cada dia de descumprimento da decisão judicial, com duplicação do valor a cada semana adicional de descumprimento.
Foi aplicada uma multa sobre o faturamento, superior a 7,2 bilhões de rublos, pelo juiz de paz da Vara Judicial n.º 422 do distrito de Tagansky, em Moscou, em razão da recusa sistemática da empresa em remover informações proibidas na Rússia.
2022
Como resultado da investigação conduzida, a FAS da Rússia considerou desleais as práticas da Google LLC e classificou as regras do YouTube como opacas, subjetivas e imprevisíveis. Por infração à legislação antitruste, em 25.07.2022 a FAS da Rússia aplicou à Google uma multa administrativa de 2.002.171.048 rublos.
A OOO «Google» faz um anúncio oficial sobre sua decisão de deixar o mercado russo. A decisão veio acompanhada da rescisão ilegítima de todos os contratos e obrigações perante funcionários e parceiros comerciais.
A OOO «Google», representada por seu diretor-geral David Sneddon apresenta pedido de autofalência. É instaurado o processo de fiscalização (observação).
Foi aplicada a segunda multa sobre o faturamento, no valor de 21,77 bilhões de rublos, pelo juiz de paz da vara judicial n.º 422 do distrito de Tagansky, em Moscou.
2023
É instaurado o processo de falência (liquidação judicial).
2024
O Tribunal Arbitral da cidade de Moscou, no âmbito do processo n.º A40-126705/2022 sobre a falência da OOO «GOOGLE», admite o pedido do administrador judicial da OOO «GOOGLE» para anular o pagamento de dividendos à Google Int LLC e recuperar valores no montante total de 9.999.999.999,86 rublos. Em julho de 2024, o tribunal julgou integralmente procedente o pedido.
o administrador judicial apresenta pedido de anulação das operações de preços de transferência com a Google Ireland.
O administrador judicial apresenta pedido de responsabilização subsidiária.
Apresentação de pedidos de reconhecimento e execução da decisão sobre dividendos em mais de 10 jurisdições.
2025
O Tribunal Superior da província de Gauteng, na África do Sul, determinou o arresto de bens da Google International LLC em sua jurisdição, em apoio à execução da decisão arbitral russa relativa à cobrança de dividendos.
Primeiro pagamento da dívida principal aos trabalhadores da OOO «Google» (valor de 199.651.696,69 rublos, pago entre junho e julho de 2025).
As autoridades competentes da República Francesa adotaram medidas cautelares no âmbito da análise das pretensões da OOO «Google» contra sua controladora Google International LLC quanto à devolução de dividendos no valor de 112 milhões de euros, retirados de forma ilegítima às vésperas da falência.
2026
Pagamento de indenização aos trabalhadores da OOO «Google» (valor de 168.935.636,95 rublos, pago em abril de 2026).
A OOO «Google» deu início ao processo de reconhecimento na Espanha. Em 1º de junho de 2026, o Tribunal de Primeira Instância de Madrid confirmou sua competência para apreciar o respectivo pedido do administrador judicial da OOO «Google».
Um tribunal belga adotou medidas cautelares no âmbito da execução da decisão do Tribunal Arbitral de Moscou relativa à cobrança de dividendos. Foram arrestados ativos da Google Belgium no valor de 115 milhões de euros.
